Destinatários

Educadores de Infância e Professores dos Ensinos Básico e Secundário e Ensino Especial

Releva

Para os efeitos previstos no n.º 1 do artigo 8.º, do Regime Jurídico da Formação Contínua de Professores, a presente ação releva para efeitos de progressão em carreira de Educadores de Infância e Professores dos Ensinos Básico e Secundário e Ensino Especial.

Objetivos

. Compreender os princípios fundamentais da Convenção sobre os Direitos da Criança (CDC). . Identificar obstáculos - estruturais, culturais e pedagógicos, que impedem a plena realização dos direitos das crianças no contexto escolar. . Identificar oportunidades de garantir e promover os direitos das crianças no contexto escolar. . Refletir sobre o papel do professor e restante comunidade educativa, enquanto garante e promotor dos direitos.

Conteúdos

A Convenção sobre os Direitos da Criança (CDC) . A Convenção sobre os Direitos das Crianças: Relevância históricae jurídica; os quatro princípios norteadores (não discriminação, interesse superior da criança, direito à vida e desenvolvimento, e a participação). . Mecanismos de Promoção e Proteção: O papel das instituições nacionais e internacionais (como o Comité dos Direitos da Criança da ONU) na monitorização da aplicação da CDC. . Do Direito à Realidade: análise de situações concretas do contexto escolar. O Direito à Participação na Escola . O Artigo 12° em foco: A consagração do direito à participação e à expressão de opiniões sobre assuntos que afetam a criança. . Da Participação Simbólica à Significativa: modelos de análise da participação de crianças e jovens no contexto escolar. . Identificação de estratégias de promoção e garantia dos direitos das crianças no contexto escolar. Durante as sessões são partilhadas ferramentas e recursos educativos, para aplicação no contexto de gestão educativa e utilização em sala de aula, sobre os respetivos temas.

Formador

Ana Rodrigues Correia Carvalho Almada

Cronograma